Congresso derruba veto de Lula e impõe nova derrota ao governo

O Congresso Nacional impôs um novo revés ao governo federal ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que trata da dosimetria das penas. A decisão foi confirmada após votação nas duas Casas: no Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada contra 24; já na Câmara, o placar registrou 318 votos a 144, além de cinco abstenções.

A proposta tem como foco principal alterar critérios de punição para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, podendo também impactar diretamente figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto define parâmetros para o cumprimento das penas e estabelece novas regras para progressão de regime.

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, decidiu retirar partes do projeto que tratavam da progressão de pena. A medida buscou evitar conflito com a chamada Lei Antifacção e impedir possíveis brechas que pudessem beneficiar condenados por crimes graves, como organização de milícias, feminicídio e delitos hediondos.

Com a exclusão desses trechos, o restante do projeto foi levado à votação e, com a rejeição do veto presidencial, deverá ser promulgado e passar a valer como lei, sem os dispositivos considerados incompatíveis.

A decisão gerou reação da base governista, que questionou tanto o mérito da proposta quanto a forma como a análise foi conduzida. Parlamentares aliados ao governo classificaram o texto como inconstitucional e criticaram a divisão do projeto durante a tramitação, estratégia conhecida como “fatiamento”.

Originalmente aprovado pelo Congresso no ano anterior, o projeto havia sido vetado integralmente pelo Palácio do Planalto. Entre os argumentos do governo estava o entendimento de que a flexibilização das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia representar um retrocesso institucional.

Mesmo com o foco nos condenados pelos atos de janeiro, especialistas apontam que as mudanças podem ter alcance mais amplo. Entre as alterações, está a adoção do chamado concurso formal, que impede a soma de penas em determinados casos, além da redução do tempo mínimo exigido para progressão do regime fechado para o semiaberto.

Nos bastidores, a oposição já articulava alternativas para garantir a aprovação do texto, inclusive discutindo formas de ajustar pontos que poderiam conflitar com legislações recentes. Já aliados do governo criticaram essas manobras, alegando que o regimento não permite a análise parcial de vetos quando eles são apresentados de forma integral.

Ao justificar sua decisão durante a sessão, Alcolumbre afirmou que buscou harmonizar diferentes normas aprovadas pelo Congresso, garantindo coerência entre os textos legais em vigor.

Foto: Jovem Pan / Fonte: CMN